PL 3301/2020 Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
15 jun 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.