PL 3297/2024 Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
Autoria: Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 ago 2024, por Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.