PL 3294/2021 Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 set 2021, por Wellington Fagundes (PL/MT)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 8 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 21 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 22 nov 2023 Enviado à Câmara
   4. 2 dez 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CPD)
   2. 24 set 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (problema)

   O presidente barrou o projeto inteiro em 23 dez 2025.

   O Congresso ainda pode derrubar o veto.

5. Virou lei (falta)

   Só se o Congresso derrubar o veto.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.