PL 3287/2020 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Autoria: Styvenson Valentim (PODE/RN)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 jun 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 jun 2020, por Styvenson Valentim (PODE/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 16 jun 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.