PL 3285/2021 Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
Autoria: Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 jun 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
23 set 2021, por Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.