PL 3271/2020 Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Autoria: Deputado Fábio Trad (PSD/MS)
Texto oficial do resumo
Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jun 2020, por Deputado Fábio Trad (PSD/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.