PL 327/2021 Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   9 fev 2021, por Christino Aureo (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 19 mar 2024

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 mar 2024 Aprovado no plenário
   2. 20 mar 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 dez 2024, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 dez 2024 Parecer aprovado na comissão (CI)
   2. 10 dez 2024 Aprovado no plenário
   3. 16 dez 2024 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 18 dez 2024

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 18 dez 2024 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 jan 2025, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.103, publicada em 23 jan 2025

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 23 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”