PL 3268/2021 Feriado nacional da Consciência Negra
Texto oficial do resumo
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Virou lei.
Lei nº 14.759, publicada em 22 dez 2023.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
286 a favor, 121 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 set 2021
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 29 nov 2023
286 a favor, 121 contra, 2 abstenções
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 21 dez 2023, sem vetos
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Virou lei (feito)
Lei nº 14.759, publicada em 22 dez 2023
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Em vigor (agora)
Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.