PL 3267/2020 Altera a lei 13.992 de 22 de abril de 2020, para prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a lei 13.992 de 22 de abril de 2020, para prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jul 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 jun 2020, por Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.