PL 3265/2020 Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
10 jun 2020, por Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.