PL 3258/2020 "Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.

Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)

Texto oficial do resumo

"Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

10 jun 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 10 jun 2020 (há 6 anos)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto