PL 3252/2024 Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.

Autoria: Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e David Soares UNIÃO

Texto oficial do resumo

Denomina de forma suplementar a Rodovia BR-101 como Rodovia Silvio Santos e revoga a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

21 ago 2024, por Deputados Marcos Soares (UNIÃO/RJ) e David Soares UNIÃO
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 21 ago 2024 (há 2 anos)

Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto