PL 3251/2023 Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.
Autoria: Deputado Yury do Paredão (PL/CE)
Texto oficial do resumo
Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 jun 2023, por Deputado Yury do Paredão (PL/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.