PL 324/2020 Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.
Autoria: Deputado Santini (PTB/RS)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 fev 2020, por Deputado Santini (PTB/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º out 2021.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.