PL 3230/2019 Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
Autoria: Jean-Paul Prates (PT/RN)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 nov 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mai 2019, por Jean-Paul Prates (PT/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 19 nov 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.