PL 3224/2019 Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Autoria: Wellington Fagundes (PL/MT)
Texto oficial do resumo
Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 nov 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mai 2019, por Wellington Fagundes (PL/MT)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 nov 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.