PL 3223/2020 Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus).
Autoria: Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA)
Texto oficial do resumo
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus).
Não foi adiante.
Arquivado em 9 jul 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 jun 2020, por Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.