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Político por um Dia
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PL 3220/2025 Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    1º jul 2025, pelo Poder Executivo

  2. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 1º jul 2025 (há 15 meses)

    Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).

  3. Senado Federal (falta)

    Precisa ser aprovado pelo Senado.

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.