PL 3216/2023 Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
Autoria: Laércio Oliveira (PP/SE)
Texto oficial do resumo
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 jun 2023, por Laércio Oliveira (PP/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 6 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.