PL 321/2025 Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.
Autoria: Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 fev 2025, por Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.