PL 3202/2019 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 mai 2019, por Flávio Arns (REDE/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 23 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 5 out 2021 Aprovado no plenário
   3. 23 mar 2022 Enviado à Câmara
   4. 7 mai 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 6 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 27 mai 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.860, publicada em 28 mai 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 28 mai 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”