PL 320/2022 Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Marcelo Brum (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 jul 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 fev 2022, por Deputado Marcelo Brum (PSL/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 jul 2025.
O projeto não segue adiante.
5 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Parecer aprovado na comissão (CTRAB)
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Parecer aprovado na comissão (CICS)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.