PL 3192/2019 Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real
Autoria: Deputado Eli Borges SOLIDARI
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mai 2019, por Deputado Eli Borges SOLIDARI
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.