PL 3188/2019 Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Autoria: Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2019, por Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.