PL 3183/2023 Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 jun 2023, por Ana Pimentel (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CICS)
   2. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 4 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 jul 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.929, publicada em 23 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”