PL 3183/2020 Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Texto oficial do resumo
Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 jul 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 jun 2020, por Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.