PL 3177/2024 Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Autoria: Fernando Farias (MDB/AL)
Texto oficial do resumo
Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
14 ago 2024, por Fernando Farias (MDB/AL)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 26 nov 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 27 nov 2024 (há 22 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando recurso.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Parecer aprovado na comissão (CCULT)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.