PL 3162/2020 Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.
Autoria: Deputado Aliel Machado (PSB/PR)
Texto oficial do resumo
Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 dez 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jun 2020, por Deputado Aliel Machado (PSB/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 23 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.