PL 3156/2019 Altera o Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, para tornar obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos como sucata.
Autoria: Deputado Heitor Freire PSL
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, para tornar obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos como sucata.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2019, por Deputado Heitor Freire PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.