PL 3140/2019 Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Texto oficial do resumo

Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

28 mai 2019, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 28 mai 2019 (há 7 anos)

Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto