PL 314/2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.
Autoria: Jorge Seif (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 set 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 fev 2026, por Jorge Seif (PL/SC)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 set 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 11 out 2026.