PL 3139/2020 Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição da República para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

Autoria: Jader Barbalho (MDB/PA)

Texto oficial do resumo

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição da República para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

4 jun 2020, por Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 4 jun 2020 (há 6 anos)

Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto