PL 3129/2021 Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.
Autoria: Deputada Carla Dickson (PROS/RN)
Texto oficial do resumo
Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 set 2021, por Deputada Carla Dickson (PROS/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.