PL 3121/2020 Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.
Autoria: Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 jun 2020, por Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.