PL 3120/2023 Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
Autoria: Deputada Simone Marquetto (MDB/SP)
Texto oficial do resumo
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 abr 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 jun 2023, por Deputada Simone Marquetto (MDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.