PL 3116/2021 Amplia os prazos para a formalização do enquadramento dos servidores dos ex-territórios nos quadros em extinção da União, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Moraes (PODE/RO)
Texto oficial do resumo
Amplia os prazos para a formalização do enquadramento dos servidores dos ex-territórios nos quadros em extinção da União, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 set 2021, por Deputado Léo Moraes (PODE/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.