PL 3104/2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para equiparar o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) como pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para equiparar o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) como pessoa com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 jun 2023, por Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.