PL 3102/2021 Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.
Autoria: Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros
Texto oficial do resumo
Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 set 2021, por Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.