PL 310/2021 ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.
Autoria: Deputado José Ricardo (PT/AM)
Texto oficial do resumo
ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 fev 2021, por Deputado José Ricardo (PT/AM)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 8 fev 2021 (há 5 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando encaminhamento.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.