PL 310/2019 Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
Autoria: Deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputado Rubens Otoni (PT-GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.