PL 3098/2024 Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.
Autoria: Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 ago 2024, por Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 9 ago 2024 (há 2 anos)
Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CPD)
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.