PL 3095/2020 Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Autoria: Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
Texto oficial do resumo
Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 jun 2020, por Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.