PL 3090/2020 Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
Autoria: Deputado Giovani Cherini (PL/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 jun 2020, por Deputado Giovani Cherini (PL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.