PL 3082/2024 Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas.
Autoria: Deputado Marangoni (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 ago 2024, por Deputado Marangoni (UNIÃO/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.