PL 3075/2024 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia.
Autoria: Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 ago 2024, por Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.