PL 3070/2019 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para prever a capacitação técnica dos Municípios pela União para a elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.
Autoria: Deputada Rejane Dias PT
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para prever a capacitação técnica dos Municípios pela União para a elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 mai 2019, por Deputada Rejane Dias PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.