PL 3057/2021 Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º set 2021, por Chico D'Angelo (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
   3. 31 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 27 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 14 mar 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 abr 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.834, publicada em 5 abr 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 abr 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”