PL 3046/2019 Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Autoria: Deputada Daniela do Waguinho MDB
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2019, por Deputada Daniela do Waguinho MDB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.