PL 3042/2019 Altera o Código Penal, para tipificar a perseguição obsessiva.
Autoria: Deputado Valdevan Noventa PSC
Texto oficial do resumo
Altera o Código Penal, para tipificar a perseguição obsessiva.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2019, por Deputado Valdevan Noventa PSC
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.