PL 3038/2020 "Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito no nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)
Texto oficial do resumo
"Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito no nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º jun 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.